Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação para a cessão de 01 (um) micro trator agrícola em favor da Associação Fiorotti – AF, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/05/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 7/2021
Nº do Processo:   195
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.399/2021 23/12/2021MencionaLei Orçamentária Anual – LOA.

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