Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar possíveis irregularidades no consumo de combustível pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE- de Itarana, ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução124/2004 09/12/2004Menciona
Resolução91/1997 16/12/1997MencionaART. 28

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