Ementa: Concede reajuste de 11% (onze por cento) no vencimento dos Servidores do Magistério Público Municipal de Itarana/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária939/2010 29/11/2010Mencionaorçamento vigente
Lei Complementar02/2008 28/03/2008Menciona
Lei Complementar07/2011 22/06/2011Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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