Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a contrair empréstimo junto a órgãos de crédito do Estado a importância de Cr$ 300.000,00 (Trezentos mil cruzeiros), para adquirir uma Retro-Escavadeira e Veículos auto-motores.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/03/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária241/1977 07/03/1977Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária248/1977 27/06/1977Menciona

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