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  Resolução 93/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 12/08/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução91/1997 16/12/1997MencionaART. 104
Lei Ordinária390/1992 16/12/1992MencionaARTS. 75 E 76

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução117/2002 09/10/2002Revoga totalmente

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