Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a construir uma Rodoviária, na área de propriedade da Municipalidade, na Cidade de Itarana.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária319/1988 29/03/1988Criação da Norma
Lei Ordinária317/1987 01/12/1987MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária317/1987 01/12/1987MencionaORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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