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  Lei Ordinária 335/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 299/84, DE 04 DE OUTUBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1989

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Lei Ordinária335/1989 19/12/1989Criação da Norma
Lei Ordinária299/1984 04/10/1984Altera ART. 2º

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