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  Lei Ordinária 337/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 309/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/1990

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Lei Ordinária337/1990 06/03/1990Criação da Norma
Lei Ordinária309/1986 01/08/1986AlteraALTERA CARREIRA

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