Ementa: SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 630/2001 DE 31 DE JANEIRO DE 2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária630/2001 31/01/2001Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.