Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.300.000,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária351/1990 22/11/1990MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária368/1991 04/07/1991Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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