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  Resolução 138/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: O presidente da Câmara, o Vereador, a Vereadora, o Procurador Geral, o Técnico Em Contabilidade e demais servidores fará jus à percepção de diárias, segundo as disposições desta resolução e observados os valores consignados no seu anexo.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 28/05/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução124/2004 09/12/2004MencionaArt. 29, Inciso XII e Art. 99
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002MencionaArtigo 34, Inciso II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução157/2014 12/06/2014Revoga totalmente
Resolução151/2012 02/07/2012Revoga totalmente

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