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  Resolução 142/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 153 DA RESOLUÇÃO Nº 124/2004 (REGIMENTO INTERNO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução129/2005 16/12/2005Revoga totalmente
Resolução124/2004 09/12/2004AlteraART. 153

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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