Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO DA LEI Nº 889/2009, QUE "DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO SISTEMA DE RODÍZIO DO PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS INSTALADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITARANA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.