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  Lei Ordinária 1.171/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Exclui algumas e introduz novas atribuições no Departamento de Assuntos para o Meio Ambiente, art.7º, da seção VI e no anexo I, da Lei Municipal n.º 725/2005 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária725/2005 21/02/2005Revogaletras b, c e d, do art. 7º; Seção VI e Anexo I
Lei Ordinária725/2005 21/02/2005Incluiatribuições ao Departamento para Assuntos de Meio Ambiente e no ANEXO I
Lei Ordinária725/2005 21/02/2005Excluiatribuições do Cargo de Técnico de Meio Ambiente, letras b, c e d do art. 7º, Seção VI e do Anexo I

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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