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  Lei Ordinária 1.171/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: EXCLUI ALGUMAS E INTRODUZ NOVAS ATRIBUIÇÕES NO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS PARA O MEIO AMBIENTE, ART.7º, DA SEÇÃO VI E NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 725/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária725/2005 21/02/2005Revogaletras b, c e d, do art. 7º; Seção VI e Anexo I
Lei Ordinária725/2005 21/02/2005Incluiatribuições ao Departamento para Assuntos de Meio Ambiente e no ANEXO I
Lei Ordinária725/2005 21/02/2005Excluiatribuições do Cargo de Técnico de Meio Ambiente, letras b, c e d do art. 7º, Seção VI e do Anexo I

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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