Ementa: CRIA OS CARGOS EFETIVO E COMISSIONADO DE AUDITOR PÚBLICO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária725/2005 21/02/2005Menciona
Lei Ordinária725/2005 21/02/2005IncluiCargo de Auditor Público Interno
Lei Ordinária725/2005 21/02/2005IncluiItens 7, 8 e 8.1 ao art. 1º; Seção VIII;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.231/2016 12/12/2016Alteraart. 1º e parágrafo 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.