Melhore sua busca

  Lei Complementar 21/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 129 da Lei Complementar Municipal n.º 001/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Executivo, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2008 28/03/2008Mencionacaput do art. 129
Lei Complementar01/2008 28/03/2008Alteracaput do art. 129

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES. Todos os direitos reservados.