Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária390/1992 16/12/1992Revoga totalmente
Lei Complementar01/2008 28/03/2008Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar45/2023 09/03/2023Inclui§§ 5º, 6º e 7º do Art. 56
Lei Complementar36/2021 23/12/2021Altera§ 2º do Art. 84
Lei Ordinária1.320/2019 14/06/2019MencionaReajuste no percentual de 4,00% (quatro por cento) sobre o vencimento base, o subsídio, o provento e a pensão dos servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Município de Itarana/ES
Lei Ordinária1.299/2018 13/08/2018Menciona
Lei Ordinária1.290/2018 19/06/2018MencionaReajuste de 2% (dois por cento) sobre o vencimento base, o salário, o subsídio, o provento e a pensão dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Município de Itarana/ES.
Lei Complementar27/2018 07/05/2018MencionaEstatuto dos Servidores Públicos do Município de Itarana
Lei Complementar24/2017 10/11/2017Mencionacaput do Art. 175
Lei Complementar24/2017 10/11/2017Alteracaput do Art. 175
Lei Complementar22/2016 06/12/2016Altera§2º do art.129
Lei Complementar22/2016 06/12/2016Menciona§2º do art.129
Lei Complementar21/2016 12/08/2016Alteracaput do art. 129
Lei Complementar21/2016 12/08/2016Mencionacaput do art. 129
Lei Complementar20/2016 10/06/2016MencionaArt. 48, Inciso IX, alínea “b”,
Lei Complementar18/2015 03/11/2015Altera§4º do art.113 e §º2 do art.124
Lei Ordinária1.001/2012 03/04/2012MencionaESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS
Lei Complementar06/2011 13/05/2011Altera § 2º do artigo 56
Lei Complementar06/2011 13/05/2011IncluiInciso V no § 1º do artigo 56
Lei Complementar05/2010 13/08/2010AlteraINCISO I DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E ART. 2º

Sobre

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