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  Resolução 165/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O TEXTO LEGAL DAS RESOLUÇÕES Nº 153/2013 e 154/2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução154/2013 08/07/2013Menciona
Resolução124/2004 09/12/2004Menciona ART. 29, INCISO XII DO REGIMENTO INTERNO

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