Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei 1.049/2013, de 03 de julho de 2013, que cria cargo comissionado cc.1 de Controlador Interno da Câmara de Vereadores de Itarana e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.048/2013 03/07/2013Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução165/2016 16/09/2016Menciona
Resolução162/2015 10/11/2015AlteraArts. 1º e 3º
Resolução162/2015 10/11/2015MencionaArts. 1º e 3º
Resolução156/2013 25/11/2013AlteraNOMENCLATURA NO ART. 3º
Resolução156/2013 25/11/2013RevogaNOMENCLATURA DA TABELA DO ART. 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.