Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE 02(DOIS) CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO E A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL DE DEPARTAMENTOS DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, AMBOS NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 575, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 575, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998.