Ementa: Revoga o inciso III do art. 5º da Lei Municipal n.º 1.255/2017, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itarana/ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2017