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  Lei Ordinária 1.255/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.236/2016 20/12/2016MencionaExercício de 2017

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.504/2024 03/04/2024Altera"caput" do art. 3º
Lei Ordinária1.503/2024 03/04/2024Alteraart. 1º
Lei Ordinária1.500/2023 14/12/2023Menciona
Lei Ordinária1.498/2023 14/12/2023Menciona
Lei Ordinária1.449/2022 15/12/2022Menciona
Lei Ordinária1.422/2022 30/05/2022Altera§ 1º do Art. 2º
Lei Ordinária1.337/2019 28/11/2019AlteraCaput do Art. 3°
Lei Ordinária1.289/2018 19/06/2018Mencionacaput do art. 3º
Lei Ordinária1.289/2018 19/06/2018Alteracaput do art. 3º
Lei Ordinária1.268/2017 18/12/2017Revogainciso III do art. 5º
Lei Ordinária1.268/2017 18/12/2017Menciona

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