Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2018-2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/03/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.260/2017 02/10/2017MencionaAlterações no PPA 2018-2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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