Ementa: Dispões sobre alterações no Plano Plurianual de 2018-2021
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/09/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 36/2018
Nº do Processo:   247
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.260/2017 02/10/2017MencionaPPA -2018/2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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