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  Decreto Legislativo 248/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Itarana/ES sob responsabilidade do Exmo. Sr. Ademar Schneider, Chefe do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2016 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/04/2019


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.184/2015 18/12/2015MencionaExercício de 2016
Resolução124/2004 09/12/2004MencionaInciso XII do art. 29

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