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  Resolução 170/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo, para o Exercício de 2020 e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução124/2004 09/12/2004Mencionaart. 29, inciso V, do Regimento Interno
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Mencionaart. 22, inciso III

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