Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Itarana/ES, sob responsabilidade do Exmo. Sr. Adernar Schneider, Chefe do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2017 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 3/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.236/2016 20/12/2016Menciona
Resolução124/2004 09/12/2004MencionaInciso XII do Art. 29

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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