Ementa: Autoriza o Poder Executivo conceder bolsa de formação aos profissionais da Secretaria de Saúde, vinculados ao Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao para o orçamento do exercício de 2020 do município de Itarana - ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 28/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.336/2019 28/11/2019MencionaExercício de 2020; Lei Orçamentária Anual de 2020

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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