Ementa: Altera o parágrafo único 00 art. 8° da Lei Municipal Lei n.° 1048/2013, que dispõe sobre o sistema de controle interno municipal de Itarana como órgão integrante da Administração no âmbito do Executivo e do Legislativo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 25/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.048/2013 03/07/2013AlteraParágrafo único do artigo 8°

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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