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  Lei Ordinária 1.048/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL DE ITARANA COMO ÓRGÃO INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO NO ÂMBITO DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/07/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.027/2012 30/11/2012Revoga totalmente
Lei Ordinária1.023/2012 06/11/2012Revoga totalmente
Lei Ordinária1.001/2012 03/04/2012Revoga totalmente
Lei Ordinária1.000/2012 30/03/2012Revoga totalmente
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Mencionaart. 24
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Mencionaart. 22, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.344/2020 19/03/2020AlteraParágrafo único do artigo 8°
Lei Ordinária1.250/2017 20/06/2017Inclui Parágrafos 1º e 2º ao Art. 9º e Parágrafo único ao Art. 10
Lei Ordinária1.250/2017 20/06/2017Menciona
Resolução154/2013 08/07/2013Menciona

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