Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018- 2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/04/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 9/2020
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.260/2017 02/10/2017MencionaPlano Plurianual 2018-2021
Lei Ordinária1.335/2019 25/09/2019AlteraLei de Diretrizes Orçamentária de 2020
Lei Ordinária1.260/2017 02/10/2017AlteraPlano Plurianual 2018-2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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