Ementa: ALTERA EM PARTE O ART. 2'DA LEI MUNICIPAL N" 889, DE 31 DE AGOSTO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE SISTEMA DE RODÍZIO DO PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS INSTALADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITARANA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/07/2020