Ementa: Altera em parte o art. 2 da Lei Municipal n.° 889, de 31 de agosto de 2009, que dispõe sobre o controle de sistema de rodízio do plantão de farmácias e drogarias instaladas na sede do município de Itarana-ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/07/2020