Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.361/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Fixa os Subsidios do Prefeito, Vice Prefeito, Procurador Geral e Secretário Municipal para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/09/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 21/2020
Nº do Processo:   53
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002MencionaArt. 26; Art. 80

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES. Todos os direitos reservados.