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  Resolução 173/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo, para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2020
Nº do Processo:   49
Ano do Processo:   2020

Autoria

Arnaldo Martins

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução124/2004 09/12/2004MencionaInciso V do Art. 29
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002MencionaInciso III do Art. 22

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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