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  Lei Ordinária 1.359/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE PROPRIEDADE PARTICULAR PELO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 19/2020
Nº do Processo:   259
Ano do Processo:   2020

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Lei Ordinária1.336/2019 28/11/2019MencionaExercício de 2020

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