Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/06/2020


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 172/2020
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução172/2020 25/06/2020MencionaArt. 28 do Regimento Interno

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução174/2020 15/09/2020AlteraProrroga Prazo

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