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  Ato da Presidência 05/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o caput do Art. 8º do Ato da Presidência nº 004, de 08 de junho de 2020.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 22/06/2020

Autoria

Arnaldo Martins

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Ato da Presidência02/2021 12/11/2021Revoga

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