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  Decreto Legislativo 261/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: "CONCEDE O TITULO HONORÁRIO DE CIDADÃO ITARANENSE".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 7/2021
Nº do Processo:   358
Ano do Processo:   2021

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Honraria

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002MencionaInciso XXI do Art. 22
Resolução73/1991 27/02/1991MencionaAlínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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