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  Lei Complementar 38/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera os subsídios dos cargos comissionados do anexo ll da Lei Complementar Municipal n.º 003/2009, que criou a Secretaria Municipal de Assistência Social de Itarana-SEMAS do Município de Itarana.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.400/2021 23/12/2021Mencionaorçamento vigente.
Lei Complementar03/2009 17/12/2009AlteraOs Subsidios do Anexo II

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