Ementa: Altera os Vencimentos do plano de cargos e carreira dos servidores do S.A.A.E. de Itarana/ES por meio da a Interação do anexo ll da Lei Complementar Municipal n.º 027/2018, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e define o sistema de vencimentos dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E de Itarana/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 7/2022
Nº do Processo:   651
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.400/2021 23/12/2021Mencionaorçamento vigente.
Lei Complementar27/2018 07/05/2018AlteraAnexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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