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  Lei Complementar 27/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e define o sistema de vencimentos dos servidores da autarquia SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Itarana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/05/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária591/1999 28/06/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária1.266/2017 14/12/2017MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.264/2017 10/11/2017MencionaLei de Diretrizes Orçamentária (LDO)
Lei Ordinária856/2008 23/12/2008Menciona
Lei Complementar01/2008 28/03/2008MencionaEstatuto dos Servidores Públicos do Município de Itarana
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar47/2023 09/03/2023Inclui1 (um) cargo de Assistente Administrativo no Anexo I
Lei Complementar46/2023 09/03/2023Menciona
Lei Complementar43/2022 19/10/2022AlteraAnexo II

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