Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO S.A.A.E. DE ITARANA/ES POR MEIO DA A ITERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 027/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIME TOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E DE ITARANA/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 7/2022
Nº do Processo:   651
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.400/2021 23/12/2021Mencionaorçamento vigente.
Lei Complementar27/2018 07/05/2018AlteraAnexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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