Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação para a cessão de 01 (uma) ensiladeira/picadeira de forragem em favor da Associação dos Produtores Rurais de Bela Veneza – APRBV, nos termos da Lei Federal n.º 13.019/2014, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 44/2022
Nº do Processo:   692
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.400/2021 23/12/2021MencionaLei Orçamentária Anual
Lei Ordinária1.393/2021 16/11/2021MencionaLei de Diretrizes orçamentárias
Lei Ordinária1.388/2021 04/11/2021Mencionaplano Plurianual

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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