Ementa: Dispõe sobre a Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo, para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 4/2022
Nº do Processo:   503
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.393/2021 16/11/2021MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias
Resolução124/2004 09/12/2004Mencionainciso V do Art. 29
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Mencionainciso III do Art. 22

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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