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  Resolução 181/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.393/2021 16/11/2021MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias
Resolução124/2004 09/12/2004Mencionainciso V do Art. 29
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Mencionainciso III do Art. 22

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