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  Lei Ordinária 1.464/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.120/2014, QUE DEFINE OS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/03/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 3/2023
Nº do Processo:   54
Ano do Processo:   2023

Anexos

Descrição:

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.120/2014 18/11/2014AlteraAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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