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  Resolução 182/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo, para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2023
Nº do Processo:   523
Ano do Processo:   2023

Autoria

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução124/2004 09/12/2004Mencionainciso V, do art. 29
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Mencionainciso III, do Art. 22

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