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  Resolução 182/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução124/2004 09/12/2004Mencionainciso V, do art. 29
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Mencionainciso III, do Art. 22

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