Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.494/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo celebrar acordo de cooperação para a cessão de 1 (Um) trator agrícola, em favor da Associação dos Produtores Rurais de Bela Veneza - APRBV, nos termos da Lei Federal n.º 13.019/2014, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 42/2023
Nº do Processo:   737
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES. Todos os direitos reservados.