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  Resolução 184/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui e regulamenta a tribuna livre na Câmara Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2023
Nº do Processo:   779
Ano do Processo:   2023

Autoria

Mesa Diretora;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução84/1995 23/02/1995Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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