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  Lei Ordinária 1.501/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itarana para o exercício financeiro de 2024.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 40/2023
Nº do Processo:   721
Ano do Processo:   2023

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.514/2024 12/07/2024Mencionaexercício de 2024
Lei Complementar50/2024 03/04/2024Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária1.503/2024 03/04/2024Mencionaorçamento vigente

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