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  Lei Ordinária 1.503/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.255/2017, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itarana/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 3/2024
Nº do Processo:   154
Ano do Processo:   2024

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.501/2023 29/12/2023Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária1.255/2017 30/06/2017Alteraart. 1º
Lei Ordinária231/1976 29/09/1976Alteraart. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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